Termos de Uso do Portal
1. Finalidade do portal
O Portal Pedrini & Azevedo é um ambiente digital reservado destinado ao acompanhamento de processos, casos, movimentações, documentos e comunicações disponibilizadas pelo escritório. O portal não substitui comunicações oficiais de órgãos públicos, intimações processuais ou orientações jurídicas individualizadas.
2. Acesso individual
O acesso é pessoal e intransferível. O usuário deve manter senha, segundo fator e dispositivos sob sua guarda, não compartilhar credenciais e comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido.
3. Informações disponibilizadas
O conteúdo exibido reflete as informações registradas ou publicadas pelo escritório no momento da consulta. Prazos, decisões e estratégias devem ser confirmados com a equipe responsável quando houver dúvida.
4. Documentos e confidencialidade
Documentos acessíveis pelo portal podem conter informações protegidas por sigilo profissional, processual ou contratual. O usuário deve utilizá-los somente para a finalidade legítima relacionada ao seu atendimento.
5. Segurança e disponibilidade
O escritório adota controles técnicos e administrativos para proteger o portal. Manutenções, indisponibilidades de provedores e eventos fora do controle razoável podem afetar temporariamente o acesso.
6. Comunicações
Quando habilitadas, notificações por push ou e-mail têm caráter informativo e servem para avisar sobre atualizações publicadas no portal. O usuário continua responsável por manter seus dados de contato atualizados.
7. Uso inadequado
É proibido tentar acessar dados de terceiros, contornar controles de segurança, automatizar requisições abusivas, inserir arquivos maliciosos ou explorar vulnerabilidades. O acesso poderá ser suspenso para proteção do ambiente e dos titulares.
8. Atualizações dos termos
Estes termos são versionados. Alterações materiais poderão exigir novo aceite antes da continuidade do uso do portal. O histórico de versões e dos respectivos aceites é preservado.
9. Contato
Dúvidas sobre o portal podem ser encaminhadas ao escritório. Questões de privacidade podem ser direcionadas a juridicopedriniazevedo@gmail.com.