Aviso de Privacidade
1. Controlador
Pedrini & Azevedo Advogados Associados, CNPJ 65.953.268/0001-93, com endereço em Rua Mato Grosso, 1062 · Centro · Foz do Iguaçu/PR, atua como controlador dos dados pessoais tratados diretamente na relação com seus clientes, representantes, interessados e usuários do portal, conforme o contexto de cada operação.
2. Dados tratados
Podemos tratar dados cadastrais e de contato, documentos de identificação, dados empresariais, informações processuais e administrativas, documentos jurídicos, registros de acesso, dispositivo, IP, eventos de segurança, preferências de comunicação e demais informações necessárias ao atendimento e à defesa dos interesses confiados ao escritório.
3. Finalidades e bases legais
Os dados são tratados, conforme o caso, para procedimentos preliminares e execução de contratos, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, proteção da segurança do ambiente e outras hipóteses previstas na LGPD. O escritório não condiciona a prestação jurídica a um consentimento genérico quando outra base legal é aplicável.
4. Dados sensíveis
Quando o caso exigir, documentos e autos podem conter dados pessoais sensíveis. O tratamento ocorre somente quando necessário e amparado pelas hipóteses legais aplicáveis, com acesso restrito conforme a função do usuário.
5. Compartilhamentos
Dados podem ser compartilhados, conforme a necessidade do serviço, com Poder Judiciário, órgãos administrativos, autoridades públicas, correspondentes, peritos, prestadores de tecnologia e infraestrutura, provedores de hospedagem, armazenamento e comunicação, sempre observados finalidade, necessidade e deveres de confidencialidade aplicáveis.
6. Transferências internacionais
Alguns fornecedores de tecnologia podem processar ou armazenar dados fora do Brasil. Quando aplicável, o escritório deve observar os mecanismos previstos na legislação brasileira para transferências internacionais de dados.
7. Cookies e dados técnicos
O portal utiliza cookie de sessão e armazenamento técnico estritamente necessário para autenticação, segurança, funcionamento da PWA e preferências essenciais. Esses recursos não são utilizados, nesta versão, para publicidade comportamental. Caso ferramentas de analytics, marketing ou pixels publicitários sejam adicionadas futuramente, a política e os controles de preferência deverão ser revistos antes da ativação.
8. Segurança
São utilizados controles de autenticação, perfis de acesso, segundo fator para contas privilegiadas, registros de auditoria, criptografia de segredos, restrições de upload e demais medidas técnicas e administrativas compatíveis com o risco. Nenhum ambiente é absolutamente imune a incidentes, razão pela qual também existem procedimentos de resposta.
9. Retenção
Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades do tratamento, ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, ao exercício regular de direitos e à preservação de registros necessários à segurança e prestação de contas.
10. Direitos do titular
O titular pode solicitar confirmação e acesso, correção de dados, informações sobre tratamento e compartilhamentos e exercer os demais direitos previstos na LGPD, observadas as hipóteses legais de conservação. Solicitações podem ser enviadas pelo portal ou para juridicopedriniazevedo@gmail.com.
11. Aceite e ciência
O registro de ciência deste Aviso de Privacidade comprova que o usuário recebeu as informações sobre o tratamento. Ele não transforma em consentimento operações que possuem outra base legal.
12. Atualizações
Este aviso é versionado. Alterações materiais poderão ser apresentadas novamente ao usuário, com preservação do histórico de ciência das versões anteriores.